Termos de Uso

1Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade do site cacamakeup.com.br, bem como ao adquirir qualquer curso ou produto oferecido pela Caca Makeup, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso.

Caso você não concorde com qualquer disposição destes Termos, solicitamos que não utilize nossos serviços. O uso continuado do site após eventuais atualizações destes Termos implica a aceitação automática das novas condições.

2Sobre a Caca Makeup

A Caca Makeup é uma escola de maquiagem profissional sediada no Rio de Janeiro, especializada em cursos online e presenciais de maquiagem artística, técnica e profissional, com foco na formação e capacitação de maquiadoras em todo o Brasil.

Estes Termos de Uso se aplicam a todos os usuários que acessam o site, interessados em cursos, alunos matriculados e qualquer pessoa que interaja com a Caca Makeup por qualquer canal digital.

3Uso do Site

O site cacamakeup.com.br é disponibilizado para uso pessoal, informativo e educacional. Ao utilizá-lo, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas ao realizar cadastros ou formulários;
• Não utilizar o site para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Não tentar acessar áreas restritas sem autorização expressa;
• Não realizar ações que sobrecarreguem, danifiquem ou comprometam a disponibilidade do site;
• Não copiar, reproduzir ou redistribuir conteúdos do site sem autorização prévia e por escrito da Caca Makeup.

A Caca Makeup se reserva o direito de restringir ou encerrar o acesso ao site a qualquer usuário que descumpra estas condições, sem aviso prévio e sem direito a indenização.

4Cursos e Produtos

4.1 Descrição dos cursos

Os cursos oferecidos pela Caca Makeup são descritos detalhadamente nas respectivas páginas de venda. As informações sobre carga horária, conteúdo programático, formato (online ou presencial) e certificação estão disponíveis antes da compra.

4.2 Acesso ao conteúdo

Após a confirmação do pagamento, o acesso ao curso será liberado conforme as condições específicas de cada produto. O acesso é pessoal e intransferível, sendo vedado o compartilhamento de login ou senha com terceiros.

4.3 Certificado

O certificado de conclusão será emitido após o cumprimento de todos os requisitos do curso, conforme especificado na página do produto. A Caca Makeup emite certificados com validade nacional.

4.4 Acesso vitalício

5Pagamento e Reembolso

5.1 Formas de pagamento

Os pagamentos são processados por plataformas seguras e certificadas (como Hotmart, Eduzz ou similares). Aceitamos cartão de crédito, boleto bancário, PIX e demais meios disponíveis na página de pagamento.

5.2 Política de reembolso — Garantia de 7 dias

Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), você tem direito a solicitar o cancelamento e reembolso integral da compra em até 7 (sete) dias corridos a partir da data da aquisição, sem necessidade de justificativa.

5.3 Após o prazo de 7 dias

Após o prazo de arrependimento legal, não haverá devolução de valores, salvo em casos de falha técnica comprovada na plataforma que impeça o acesso ao conteúdo adquirido, a critério da Caca Makeup.

5.4 Inadimplência

Em compras parceladas, o não pagamento de qualquer parcela poderá acarretar a suspensão ou cancelamento do acesso ao curso, sem prejuízo das cobranças devidas e das medidas legais cabíveis.

6Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no site e nos cursos da Caca Makeup — incluindo, mas não se limitando a textos, vídeos, imagens, fotografias, ilustrações, logotipos, marcas, trilhas sonoras, materiais didáticos e layouts — é de propriedade exclusiva da Caca Makeup ou licenciado por seus legítimos titulares, e está protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei n.º 9.610/1998).

6.1 O que é permitido

• Assistir às aulas para uso pessoal e não comercial;
• Fazer anotações e aplicar os ensinamentos na sua prática profissional;
• Compartilhar o link público do site ou das páginas de venda.

6.2 O que é proibido

• Reproduzir, copiar, distribuir ou comercializar qualquer conteúdo do curso sem autorização;
• Fazer download não autorizado de vídeos, materiais ou apostilas;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• Utilizar o nome, a marca ou a imagem da Caca Makeup sem autorização prévia e por escrito;
• Criar conteúdos derivados com base nos materiais do curso para fins comerciais.

O descumprimento das regras de propriedade intelectual sujeita o infrator às penalidades previstas em lei, além do cancelamento imediato do acesso ao curso, sem direito a reembolso.

7Conduta do Usuário

Ao utilizar o site, os cursos ou qualquer canal de comunicação da Caca Makeup, você se compromete a manter uma conduta respeitosa e ética. São expressamente proibidos:

O descumprimento das regras de conduta resultará no cancelamento imediato do acesso, sem aviso prévio e sem direito a reembolso, além de eventuais medidas legais cabíveis.

8Responsabilidades e Limitações

8.1 Responsabilidades da Caca Makeup

A Caca Makeup se compromete a:

• Disponibilizar o conteúdo do curso conforme anunciado na página de venda;
• Manter a plataforma funcional e acessível, realizando manutenções com aviso prévio sempre que possível;
• Oferecer suporte para dúvidas relacionadas ao acesso e ao conteúdo do curso;
• Proteger os dados pessoais dos usuários conforme a Política de Privacidade.

8.2 Limitação de responsabilidade

A Caca Makeup não se responsabiliza por:

• Resultados profissionais ou financeiros decorrentes da aplicação dos ensinamentos do curso, pois estes dependem exclusivamente do esforço, dedicação e contexto de cada aluno;
• Interrupções temporárias de acesso causadas por falhas de internet, manutenção de terceiros ou casos fortuitos e de força maior;
• Danos causados por vírus ou ameaças cibernéticas oriundas de sites de terceiros;
• Conteúdos publicados por usuários em comentários ou fóruns, caso existam.

9Cancelamento e Rescisão

O cancelamento da compra pode ser solicitado nas seguintes situações:

Para solicitar o cancelamento dentro do prazo de 7 dias, entre em contato pelo WhatsApp (21) 98004-1450 ou pelo formulário de contato. O prazo de processamento do reembolso segue as regras da plataforma de pagamento utilizada.

10Links Externos

O site da Caca Makeup pode conter links para sites de terceiros, como plataformas de pagamento, redes sociais, ferramentas educacionais e parceiros comerciais. Esses links são disponibilizados para sua comodidade e informação.

A Caca Makeup não possui controle sobre o conteúdo, as políticas de privacidade ou as práticas de sites de terceiros e não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes do acesso a esses sites. Recomendamos que você leia os termos e políticas de privacidade de cada site que visitar.

11Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais realizado pela Caca Makeup obedece integralmente à Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei n.º 13.709/2018). Todas as informações sobre como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais estão descritas em nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso.

12Alterações dos Termos de Uso

A Caca Makeup reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, para refletir mudanças em nossos serviços, em nossa plataforma ou na legislação aplicável. Quando realizarmos alterações relevantes, notificaremos você por e-mail (caso seja aluno ou assinante) e/ou publicaremos aviso em destaque no site.

A data da última atualização estará sempre indicada no topo desta página. O uso continuado do site ou dos cursos após a publicação das alterações implica a aceitação automática dos novos Termos.

13Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014), pela LGPD (Lei n.º 13.709/2018) e pelo Código Civil Brasileiro (Lei n.º 10.406/2002).

Para a resolução de qualquer controvérsia decorrente destes Termos que não possa ser solucionada amigavelmente, fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro — RJ, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para consultar a nossa Política de Privacidade e entender como tratamos seus dados pessoais, acesse: cacamakeup.com.br/politica-de-privacidade.